Empresário Individual, Planejamento e Estratégia

Toda empresa, seja micro, médio ou grande porte, deve se manter bem estruturada de acordo com as exigências do mercado. Pois assim como um ser vivo ela também nasce, cresce e, se não tiver uma boa saúde, pode morrer. Para que ela permaneça no mercado é essencial que mantenha um bom planejamento e estratégia corporativa, analisar suas responsabilidades, o espaço que pretende atuar e apresentar o melhor de seus produtos e serviços para ter os desejados resultados. Com o Empresário Individual não é diferente.

O Empresário Individual é aquele que opta em desenvolver suas atividades econômicas sem a participação de outra pessoa, ou seja, sem um sócio. Com isso, ele tem uma maior autonomia e independência em suas decisões. Todavia, ainda que tenha direitos que favorecem seu ingresso ao mercado bem como sua permanência, vale lembrar que ele também possui responsabilidades. Segundo decisões do STJ:

1 - "A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

2- "O empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 4/5/2017).

3 - "O empresário individual, é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer sejam civis, quer comerciais". (REsp. 594.832-RO - Rel. Min. Nancy Andrighi, 3° Turma, 28/06/2005). 

A atividade econômica possui elementos imprescindíveis, como por exemplo, a profissionalidade, o que podemos entender como habitualidade, lucro entre outros. Deve-se considerar também o risco e é sobre isso que as decisões supras nos falam. Toda empresa possui risco, mas o empresário individual tem uma peculiaridade, pois ele possui ilimitação de suas responsabilidades, ou seja, seu patrimônio responde pelas obrigações provenientes da atividade exercida. 

Por isso é fundamental que o Empresário Individual planeje e gerencie seu projeto a fim de promover um melhor desempenho e desenvolvimento de sua atividade econômica. 

Lembrando que as informações aqui colocadas são generalizadas. Para que você tome decisões, especialmente na escolha do formato jurídico de sua atividade, recomendo que consulte a um (a) advogado (a) para auxiliar nas suas escolhas de forma tranquila, segura e confiável.