RASTEIRAS - BRINCADEIRAS PERIGOSAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Por Raquel Romão Reis

Recentemente soube de notícias e vídeos espalhados pela web referente a uma brincadeira conhecida com vários nomes, sendo alguns deles como “rasteira” ou “quebra-crânio”, que funciona da seguinte forma: Três pessoas se posicionam paralelamente e a que fica entre duas delas, pula, enquanto essas outras duas juntas dão uma rasteira naquela que salta, provocando seu desequilíbrio e consequentemente a sua queda. O resultado desta queda pode causar ferimentos graves, como lesão na coluna dorsal e no crânio, bem como pode levar a vítima à morte, como aconteceu com a adolescente de 16 anos, em Mossoró/RN.

Mas quais são as consequências jurídicas da brincadeira?

Existe uma grande possibilidade da vítima sofrer uma lesão e ser impedida de fazer suas atividades por um tempo determinado ou permanente. Sendo assim, ela tem que receber indenização cujo valor abarque os custos com tratamentos necessários e de todos os demais transtornos que ela venha a sofrer.

E será que a indenização é a única punição dos responsáveis?

Não! Lembremos que lesão corporal é crime. Se a pessoa morre, tem-se consumado o homicídio. Portanto, ambos os crimes, tanto de lesão corporal quanto homicídio, são puníveis também. Se os responsáveis pela brincadeira forem maiores de 18 anos, a pena pode variar de acordo com o resultado do ato ilícito.

E se os responsáveis são crianças ou adolescentes? Era apenas uma brincadeira! 

Lembremos que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera o crime ou contravenção penal como ATO INFRACIONAL. Neste caso haverá medidas socioeducativas aplicadas de acordo com a especificidade do caso. 

Portanto, a brincadeira da “rasteira” é um ato ilícito e seus responsáveis serão punidos nos termos da lei.